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Termos de uso

Última atualização: 3 de fevereiro de 2022.


1. O que são os Termos e Condições de Uso?

1.1. Antes de utilizar os serviços da VITALICIA, é importante que você leia atentamente estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, que a partir de agora serão chamados apenas de “Termos”.

1.2. Estes Termos consistem nas regras para utilização da plataforma, e nada mais são do que um contrato entre você (usuário) e a VITALICIA. Por estabelecerem regras para todos os tipos de usuários, os Termos são uma espécie de contrato de adesão; por isso, ao acessar ou utilizar a VITALICIA, você está ciente e de acordo com as condições apresentadas.

1.3. Por ser um documento importante, e que depende de sua concordância para que você tenha acesso amplo à plataforma, sua leitura prévia e frequente é essencial.

1.4. Como este documento pode ser eventualmente alterado, a data de sua última atualização ficará sempre disponível e você receberá um e-mail informando essa mudança.

1.5. A VITALICIA é uma plataforma voltada para a comunicação de profissionais da saúde e de clínicas, entre si e com seus pacientes, disponível no site vitalicia.io, além de aplicativo compatível com Android e iOS.

1.6. Para conhecer melhor o funcionamento da Plataforma, é importante que, além destes Termos, você também leia a nossa Política de Privacidade, disponível em: https://www.vitalicia.io/privacy.

1.7. Ao utilizar a Plataforma, você garante que, caso tenha entre 16 e 18 anos, estará assistido ou representado por seus pais ou responsáveis legais.

2. Das definições

2.1. Ao longo deste documento, você terá contato com muitos conceitos. Por isso, elencamos abaixo as definições de cada um deles.

• USUÁRIO: toda pessoa que acessa a plataforma VITALICIA, podendo, assim, ter acesso a suas funcionalidades.

• PACIENTE: são os pacientes que utilizam a VITALICIA para se comunicar com os demais USUÁRIOS, via chat privado ou grupos, bem como armazenar, inserir, editar, excluir e gerenciar as próprias informações pessoais e de saúde.

• MÉDICO: são os médicos, enquanto pessoa física, que utilizam a VITALICIA para se comunicar com os demais USUÁRIOS, via chat privado ou grupos.

• CLÍNICA: são as clínicas de saúde que utilizam a VITALICIA para estabelecer um espaço de troca de informações entre seus profissionais e os respectivos PACIENTES. Médicos, enquanto pessoa jurídica, estão inclusos na classificação “CLÍNICA” para fins destes Termos.

• PROFISSIONAL DA SAÚDE: são todos os profissionais da saúde, com exceção dos médicos, que utilizam a VITALICIA para se comunicar com os demais USUÁRIOS, via chat privado ou grupos.

• ATENDENTE: são os atendentes que utilizam a VITALICIA para se comunicar com os demais USUÁRIOS, via chat privado ou grupos.

2.2. Independente do tipo de USUÁRIO, devemos ressaltar que a disponibilização de acesso à plataforma VITALICIA a terceiros é de sua opção, escolha e critério, não tendo a VITALICIA qualquer responsabilidade nesse sentido.

3. Funcionalidades da Plataforma VITALICIA

3.1. A Plataforma VITALICIA pode ser utilizada gratuitamente por MÉDICOS, e PACIENTES.

3.2. Para os PACIENTES, é disponibilizada uma área exclusiva, que por meio de um cadastro, pode inserir suas próprias informações de saúde e filtrar, por meio de permissões, quais CLÍNICAS podem visualizar estas para agilidade e melhor atendimento.

3.3. Entretanto, caso uma CLÍNICA deseje cadastrar seu espaço privado na Plataforma, deverá contratar um plano de acordo com as modalidades especificadas no seguinte link: https://www.vitalicia.io/

3.3.1. Cada CLÍNICA, ao contratar um plano para criar seu espaço privado na Plataforma, poderá convidar seus profissionais e pacientes para realizar cadastro e ter acesso às funcionalidades da VITALICIA gratuitamente.

4. Sobre o pagamento

4.1. Caso sua CLÍNICA contrate um plano, será necessário optar pela forma de pagamento: PIX, boleto bancário, cartão de débito ou de crédito.

4.2. Os planos de assinatura serão renovados automaticamente, mediante cobrança automática ao fim do prazo contratado. Todavia, a CLÍNICA poderá cancelar essa renovação automática acessando as configurações de sua conta.

5. Das considerações gerais

5.1. Pelos presentes Termos, você está ciente e de acordo de que não é possível garantir que as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas pela VITALICIA funcionarão isentas de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

5.2. Uma vez que a VITALICIA funciona como mera ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, desempenhando atividade-meio com relação a estes, não possui nenhuma participação na execução das funcionalidades da plataforma. Por isso, a VITALICIA não será responsabilizada, objetiva ou subjetivamente, pelo uso que o USUÁRIO fizer.

5.3. Dessa forma, a VITALICIA e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das funcionalidades pelos USUÁRIOS.

5.4. Por estes Termos você está ciente e concorda que a VITALICIA entre em contato com você com a exclusiva finalidade de promover o cumprimento das regras e condições aqui dispostas, via e-mail ou telefone; entretanto, a VITALICIA nunca solicitará, seja por e-mail ou telefone, a confirmação ou complementação de seus dados cadastrais e/ou financeiros. Caso receba qualquer contato nesse sentido, você deverá denunciá-lo imediatamente à VITALICIA.

5.5. Lembramos também que a VITALICIA não realiza o envio de e-mails sem o seu consentimento, exceto quando imprescindíveis para a utilização da Plataforma.

5.6. Pertencem à VITALICIA os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular, sujeitando o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de demais indenizações.

5.7. Como CLÍNICA, está de acordo em compartilhar os contatos dos USUÁRIOS em uma base comum, visando única e exclusivamente melhorar a usabilidade da plataforma para a CLÍNICA.

5.8. Como USUÁRIO, está de acordo em compartilhar os dados de cadastro em uma base comum, visando única e exclusivamente melhorar a usabilidade da plataforma para a CLÍNICA, citado no item 5.7., bem como do próprio USUÁRIO.

6. Regras da Plataforma VITALICIA

6.1. Para o bom funcionamento da plataforma, você NÃO poderá:

• Utilizar a VITALICIA com qualquer propósito ilegal ou para fins diversos dos mencionados nestes Termos;

• Induzir a erro a VITALICIA ou qualquer outro USUÁRIO;

• Divulgar suas informações de acesso, como login e senha, à Plataforma, para qualquer terceiro. Na hipótese de ser necessária a divulgação dos dados de acesso aos seus colaboradores, você, USUÁRIO, será o único responsável;

• Violar a privacidade da plataforma VITALICIA ou de outros USUÁRIOS;

• Enviar ou transmitir arquivos que contenham qualquer vírus, worms, malware ou outros programas de computador que possam causar danos à VITALICIA ou a outros USUÁRIOS;

• Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir no bom funcionamento da VITALICIA;

• Violar ou contrariar a legislação e/ou os presentes Termos, sob pena de ser responsabilizado.

6.2. Além disso, você será responsável por:

• Fornecer apenas informações verdadeiras, exatas, atuais e que digam respeito a você. Assim, você reconhece que caso não cumpra com essa responsabilidade, a Plataforma e suas ferramentas poderão ser induzidas em erro;

• Cuidar das suas informações cadastrais, fornecendo-as apenas quando solicitado pela VITALICIA, nos termos da nossa Política de Privacidade;

• Proteger seu equipamento de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;

• Caso existam USUÁRIOS derivados, o USUÁRIO administrador deverá informá-los sobre todas as instruções da VITALICIA, especialmente para uso das ferramentas disponibilizadas.

6.3. Do mesmo modo que você deverá seguir algumas regras para a utilização da Plataforma, a VITALICIA também irá:

• Verificar e solucionar eventuais reclamações;

• Fornecer ao USUÁRIO informações e instruções sobre a utilização da Plataforma;

• Empreender esforços comercialmente razoáveis para que a Plataforma esteja disponível por no mínimo 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) do tempo durante cada Ano de Serviço, exceto nas situações abaixo:

a. Interrupção do fornecimento de energia elétrica ou da internet;

b. Paradas de manutenção da Plataforma, que não excederão 2 (duas) horas e preferencialmente ocorrerão no período das 24h às 6h (horário de Brasília);

c. Fatores que fujam do razoável controle da VITALICIA, em especial, mas não se limitando a casos de força maior ou problemas correlatos;

d. Hipóteses geradas por atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros, ou pelo uso de equipamento, software ou outras tecnologias que impeçam o acesso regular à Plataforma;

6.4 A VITALICIA não se responsabiliza pelo conteúdo, seja ele em formato de texto, áudio, vídeo ou qualquer outro, gerado na comunicação entre os USUÁRIOS.

6.4.1. Sendo assim, eventuais erros médicos, recomendações e/ou prescrições equivocadas ou quaisquer outras atitudes que gerem dano a outros USUÁRIOS serão de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO que as praticou.

7. Dos cancelamentos

7.1. Nós da VITALICIA prezamos pelo seu direito como consumidor. Assim, você, MÉDICO ou PACIENTE, poderá cancelar seu cadastro pela própria Plataforma gratuitamente, a qualquer momento.

7.2. Agora, caso a CLÍNICA deseje cancelar a contratação de um plano, será preciso observar as condições estabelecidas para a modalidade escolhida, disponíveis no termo de aceite, assinado pela CLÍNICA.

7.2.1. Lembramos que, caso sua CLÍNICA possua alguma pendência financeira com a Plataforma quando solicitar o cancelamento, seu cadastro será mantido até a resolução dessa pendência.

8. Da licença de uso concedida aos USUÁRIOS

8.1. Ao utilizar a Plataforma, você está ciente de que a licença concedida pela VITALICIA ocorrerá de forma não exclusiva, temporária e intransferível, e você poderá cancelá-la nos termos do item 7 acima.

8.2. A licença de uso a você concedida não consiste em transferência definitiva da propriedade intelectual da plataforma desenvolvida pela VITALICIA ou qualquer outra a ela atrelada, tratando-se tão somente da concessão de uma licença de uso, temporária e não exclusiva.

8.3. Pelos presentes Termos, você concorda que os requisitos para acesso e utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo. Portanto, caso você deixe de cumprir os requisitos exigidos pela VITALICIA, seu acesso poderá ser afastado, suspenso ou excluído.

9. Da relação de confidencialidade entre VITALICIA e USUÁRIO

9.1. A VITALICIA se compromete a garantir o sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial, econômica e estratégica de sua empresa, adquiridas por meio de cadastros e/ou utilização da Plataforma (“Informações Confidenciais”).

9.2. Suas Informações Confidenciais não serão divulgadas, a menos que você nos autorize. Lembramos também que a Política de Privacidade, por você assinada, autoriza a divulgação de determinados dados adquiridos através da Plataforma, com suas respectivas finalidades.

9.3. Lembramos que não se encaixam em Informações Confidenciais:

• A informação que já era de nosso conhecimento, antes de você nos relevar;

• A informação que obtivemos de terceiros de forma lícita, sem violar qualquer regra destes Termos;

• A informação que se tornou pública sem ser por meio de violações;

• A informação divulgada nas formas previstas em nossa Política de Privacidade.

10. Das disposições finais

10.1. Como comentamos acima, os Termos de Uso são o contrato que rege a relação da VITALICIA com você. Assim, caso você viole qualquer disposição aqui prevista, você estará sujeito às seguintes penalidades:

• 1ª violação: A VITALICIA enviará uma notificação para que você cesse a prática irregular;

• 2ª violação: A VITALICIA suspenderá seu acesso à plataforma por até 90 (noventa) dias.

• 3ª violação: A VITALICIA bloqueará seu acesso à plataforma por prazo a ser definido.

10.1.1. Fica estabelecido que a depender da gravidade da violação cometida por você, USUÁRIO, a VITALICIA poderá, a seu exclusivo critério, optar pela suspensão ou exclusão imediata de seu acesso à Plataforma.

10.2. Lembramos que as penalidades acima previstas não impedem eventual necessidade de indenização pelos danos causados.

10.3. Você não poderá utilizar a expressão “VITALICIA” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, uma vez que são de propriedade da Vitalicia Tecnologia LTDA e estão protegidos por leis e tratados internacionais. Do mesmo modo, você também não poderá utilizar os conteúdos da Plataforma como se fosse de sua autoria. Caso você deseje utilizar algum conteúdo da VITALICIA para uma finalidade específica, entre em contato conosco para solicitar uma autorização.

10.4. Agora que chegou ao final destes Termos, ao assiná-los você também concorda com o recebimento de comunicações eletrônicas como forma de contato entre a Plataforma e você.

11. Do foro

11.1. Prezamos pela resolução amigável de eventuais conflitos entre a VITALICIA e você. Entretanto, caso seja necessário resolver algum tipo de controvérsia decorrente destes termos pela via judicial, você concorda em optar pelo foro da Comarca de São Paulo/SP, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.